100 anos da Ordem dos Advogados

Cem Anos ao Serviço da Justiça — A Ordem dos Advogados Portuguesa
Há instituições que não se limitam a atravessar o tempo: moldam-no. A Ordem dos Advogados Portuguesa, que celebra em 2026 o seu centenário, é uma delas.
São cem anos em defesa dos Advogados, da Advocacia, da Liberdade e do Estado de Direito.
Cem anos como uma associação independente do poder político, defensora dos mais fracos e da legalidade.
Cem anos de colaboração com os órgãos de soberania e com o Estado na construção de um país mais justo e mais livre.
Escrevo este texto como Advogado e faço-o com a consciência de que esta profissão, com toda a sua exigência, os seus obstáculos e os seus sacrifícios, é também uma vocação.
Apesar das dificuldades inerentes ao exercício da advocacia em Portugal, tenho orgulho em vestir a toga.
Um orgulho que não é vaidade, mas responsabilidade.

Das Origens à Fundação de 1926
A história da advocacia em Portugal não começa em 1926, mas é nesse ano que encontra a sua expressão mais organizada e duradoura.
Os estudos jurídicos em Portugal remontam à fundação da Universidade de Coimbra, e ao longo dos séculos a figura do advogado afirmou-se como mediadora indispensável entre o cidadão e o poder. Em 1835 surgiu a Sociedade Jurídica de Lisboa, fundada por Advogados, Magistrados e Bacharéis, fruto da consciência de classe que se foi adquirindo e da necessidade de uma organização que os unisse, disciplinasse e defendesse a sua atividade.
Três anos depois, a 23 de março de 1838, foram aprovados os estatutos da Associação dos Advogados de Lisboa, instituição que o Bastonário Lopes Cardoso viria a apelidar, em feliz imagem, de "mãe carnal e efusão de espíritos da atual Ordem dos Advogados."
É neste quadro de evolução da profissão que, em 1926, se dá um dos momentos mais relevantes da história da advocacia portuguesa: a criação da Ordem dos Advogados, a instituição que passou a assumir a representação da classe, a defesa da sua independência e a regulação do exercício profissional.
Fundada com uma missão que transcendia o mero corporativismo, a Ordem afirmou desde o primeiro momento o seu propósito essencial: ser fundada em vista da Justiça, não podendo atingir o seu fim senão submetendo todos os atos profissionais aos princípios de uma alta e escrupulosa probidade.

Regina Quintanilha — A Pioneira que Abriu Portas
Antes ainda de a Ordem existir na sua forma atual, uma mulher havia já reescrito os limites do possível na advocacia portuguesa. A primeira advogada portuguesa foi Regina Quintanilha, de seu nome completo Regina da Glória Pinto de Magalhães Quintanilha de Sousa e Vasconcelos, nascida em Santa Maria, no município de Bragança, a 9 de maio de 1893.
A sua entrada para a Faculdade de Direito de Coimbra foi ela própria um acontecimento histórico. A 24 de outubro de 1910, Regina Quintanilha atravessou pela primeira vez a porta férrea da Faculdade de Direito, festivamente recebida por toda a Academia formada em alas, com as capas no chão, para dar passagem à primeira mulher que iria em Portugal frequentar o curso de Direito.
A 14 de novembro de 1913, fez a sua estreia como Advogada no Tribunal da Boa Hora, e o jornal "A Luta" relatou que ela usou a palavra durante algum tempo com muito brilhantismo, deixando em todos a impressão de que, a dedicar-se à carreira da Advocacia, muito haveria a esperar da sua inteligência.
O seu percurso foi tão transformador que Portugal se tornou pioneiro na Europa ao consagrar na lei, em 1918, o direito das mulheres ao exercício da advocacia — antes da Inglaterra, em 1919, da Espanha, em 1920, e da Bélgica e da Alemanha, em 1922.
Até 1957, Regina Quintanilha exerceu de forma exemplar a advocacia em Portugal, no Brasil e nos Estados Unidos da América, sendo autora de diversos trabalhos de natureza jurídica.
Faleceu em Lisboa a 19 de março de 1967, ainda em ditadura.
O seu legado é a prova de que o Direito, quando bem compreendido, nunca pôde ser mantido como privilégio de poucos.

A Resistência Durante a Ditadura
Se a grandeza de uma instituição se mede pela sua integridade nos momentos mais difíceis, a Ordem dos Advogados passou esse teste com distinção. Mesmo nos tempos mais negros da nossa história, em época de ditadura, a Ordem dos Advogados nunca se rendeu e manteve a sua autonomia e independência, lutando sempre pelos direitos dos cidadãos, concretamente dos presos políticos e daqueles que os defenderam.
Eram tempos em que defender era, por si só, um ato de coragem, os advogados que aceitavam patrocinar dissidentes e perseguidos pela PIDE sabiam os riscos que corriam, não obstante faziam-no, porque a advocacia não é apenas uma profissão: é uma chamada para a Justiça.

O 25 de Abril e a Construção Democrática
Com a Revolução de Abril de 1974, a Ordem deixou de lutar nas sombras para construir à luz do dia.
Após o 25 de Abril, a advocacia tornou-se um dos pilares da consolidação democrática, desempenhando um papel fundamental na efetivação dos direitos, liberdades e garantias consagrados na Constituição da República Portuguesa.
A participação dos advogados na edificação do Estado de Direito, na criação do acesso ao direito e na proteção jurídica dos mais vulneráveis foi um contributo inestimável para o Portugal moderno.
Depois do 25 de Abril, a Ordem dos Advogados manteve e mantém o seu papel crucial na construção da democracia e na defesa dos mais vulneráveis.
A liberdade não se proclama apenas, antes sim, pratica-se, defende-se e conquista-se diariamente nos tribunais, nos pareceres e nas alegações finais.

Guardiões dos Direitos, Liberdades e Garantias
Ao longo destes cem anos, a Ordem dos Advogados afirmou-se como muito mais do que uma ordem profissional.
É, na sua essência, uma instituição de cidadania, e o advogado não é apenas um técnico do direito nem um representante de interesses particulares, mas sim um agente essencial da administração da justiça, um defensor dos direitos fundamentais e um garante da aplicação do princípio da igualdade perante a lei.
Quando um cidadão comum se vê confrontado com o poder (seja do Estado, seja de uma grande corporação, seja de uma injustiça silenciosa), é o advogado quem o representa, quem lhe dá voz, quem transforma o sofrimento em direito articulado. São os advogados, nesse sentido, os guardiões que o cidadão convoca quando todos os outros mecanismos falham: o último bastião entre a força do poder e a dignidade irredutível da pessoa humana.
O Centenário e o Olhar para o Futuro
A Ordem dos Advogados assinala os seus 100 anos com um programa comemorativo que se estende ao longo do presente ano e que pretende abrir a Ordem à sociedade, num gesto simbólico e certeiro: uma instituição que nasceu para servir não pode fechar-se sobre si mesma.
O mundo mudou profundamente desde 1926.
A inteligência artificial, a digitalização da justiça, a crescente complexidade das relações económicas e sociais colocam desafios que os fundadores da Ordem não podiam sequer imaginar.
Num mundo em constante mudança, ser Advogado hoje já não é o mesmo do que era no tempo da velha Associação dos Advogados de Lisboa.
Mudaram os tempos, mudaram os clientes, e a profissão teve de se adaptar, mas o núcleo essencial permanece intocado: a missão de servir a Justiça, de defender o mais fraco, de manter a independência perante o poder.
Exercer a advocacia em Portugal não é tarefa fácil.
São conhecidos os obstáculos: a morosidade da justiça, a insuficiência da tabela de acesso ao direito, as exigências crescentes de uma profissão que recebe pouco do reconhecimento que merece.
Ainda assim, e precisamente por isso, visto a toga com orgulho, com a consciência de que cada processo é uma história de vida, cada cliente uma responsabilidade, e cada ato profissional uma pequena contribuição para um país mais justo.
Cem anos de história não são apenas motivo de celebração, são uma responsabilidade: a de garantir que os próximos cem anos sejam, pelo menos, tão dignos quanto os que hoje se recordam.
Mas a celebração exige também honestidade.
A Ordem dos Advogados não pode, no fervor da sua missão pública, esquecer aqueles em nome de quem foi criada: os Advogados.
Foram eles (e são eles) a razão da sua existência.
Defender o Estado de Direito, proteger os cidadãos e guardar as liberdades fundamentais são propósitos nobres e inegociáveis, mas nenhum deles se cumpre com advogados desprotegidos, mal remunerados no acesso ao direito, sem previdência digna e sujeitos a um estatuto profissional progressivamente erodido.
Uma Ordem forte é, antes de tudo, uma Ordem que cuida dos seus.
Só assim poderá continuar a cuidar de todos os outros.
"A Ordem dos Advogados é fundada em vista da Justiça."
Assim foi, assim continuará a ser, desde que não se esqueça de quem a fundou, e para quem existe.

Hugo Santos Mantas, Advogado